Dispõe sobre a formalização dos permissionários de boxes e quiosques em Microempreendedor Individual – MEI ou Microempresa Individuais – ME e dá outras providências.
📋 Resumo
Dispõe sobre a formalização dos permissionários de boxes e quiosques em Microempreendedor Individual – MEI ou Microempresa Individuais – ME e dá outras providências.
📜 Informações da norma
Dispõe sobre a formalização dos permissionários de boxes e quiosques em Microempreendedor Individual – MEI ou Microempresa Individuais – ME e dá outras providências.
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Fonte e conferência
Câmara Municipal de Volta Redonda — SAPL
Autor: Câmara Municipal de Volta Redonda — SAPL
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Conferência registrada em .
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Referência para conferência
Decreto nº 20404/2026 — Dispõe sobre a formalização dos permissionários de boxes e quiosques em Microempreendedor Individual – MEI ou Microempresa Individuais – ME e dá outras providências.. Fonte: Câmara Municipal de Volta Redonda — SAPL. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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