Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar bem público ao Fundo de Arrendamento Residencial, com encargos. - Bairro Roma
📋 Resumo
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar bem público ao Fundo de Arrendamento Residencial, com encargos. - Bairro Roma
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Fonte e conferência
Câmara Municipal de Volta Redonda — SAPL
Autor: Câmara Municipal de Volta Redonda — SAPL
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33919574d5e7e46d6c9b817835b21b05d0011da8446cb434deb555bb72eefc55Consultar cobertura e limites do acervo · Como interpretar uma conferência
Referência para conferência
Lei nº 6862/2026 — Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar bem público ao Fundo de Arrendamento Residencial, com encargos. - Bairro Roma. Fonte: Câmara Municipal de Volta Redonda — SAPL. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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