Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de vídeos, campanhas e peças institucionais de entidades de Proteção Animal declaradas de Utilidade Pública Municipal, nos painéis de LED e outdoors de caráter institucional, e dá outras providências.
📋 Resumo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de vídeos, campanhas e peças institucionais de entidades de Proteção Animal declaradas de Utilidade Pública Municipal, nos painéis de LED e outdoors de caráter institucional, e dá outras providências.
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Fonte e conferência
Câmara Municipal de Volta Redonda — SAPL
Autor: Câmara Municipal de Volta Redonda — SAPL
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Referência para conferência
Lei nº 6848/2026 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de vídeos, campanhas e peças institucionais de entidades de Proteção Animal declaradas de Utilidade Pública Municipal, nos painéis de LED e outdoors de caráter institucional, e dá outras providências.. Fonte: Câmara Municipal de Volta Redonda — SAPL. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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