Altera a Lei nº 4.866, de 03 de abril de 2012, que regulamenta as Normas Gerais referentes ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e ao Fundo para a Infância e Adolescência - FINAD, e dá outras providências.
📋 Resumo
Altera a Lei nº 4.866, de 03 de abril de 2012, que regulamenta as Normas Gerais referentes ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e ao Fundo para a Infância e Adolescência - FINAD, e dá outras providências.
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Fonte e conferência
Câmara Municipal de Volta Redonda — SAPL
Autor: Câmara Municipal de Volta Redonda — SAPL
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1e45634333b2633a0e866d870b7052af67ee74d8e911a74d1c7b2bd66f0faed4Consultar cobertura e limites do acervo · Como interpretar uma conferência
Referência para conferência
Lei nº 6838/2026 — Altera a Lei nº 4.866, de 03 de abril de 2012, que regulamenta as Normas Gerais referentes ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e ao Fundo para a Infância e Adolescência - FINAD, e dá outras providências.. Fonte: Câmara Municipal de Volta Redonda — SAPL. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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