Altera a Lei Municipal nº 5.865, que dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas de arrecadação de alimentos não perecíveis por promotores de eventos que utilizam espaço ou equipamento público no Município de Volta Redonda.
📋 Resumo
Altera a Lei Municipal nº 5.865, que dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas de arrecadação de alimentos não perecíveis por promotores de eventos que utilizam espaço ou equipamento público no Município de Volta Redonda.
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Fonte e conferência
Câmara Municipal de Volta Redonda — SAPL
Autor: Câmara Municipal de Volta Redonda — SAPL
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Referência para conferência
Lei nº 6831/2026 — Altera a Lei Municipal nº 5.865, que dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas de arrecadação de alimentos não perecíveis por promotores de eventos que utilizam espaço ou equipamento público no Município de Volta Redonda.. Fonte: Câmara Municipal de Volta Redonda — SAPL. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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