Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza material do Município do Rio de Janeiro o jardim histórico da Praça do Teatro Armando Gonzaga, em Marechal Hermes.

Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 9.611, de 15 de setembro de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 2171, de 2026, de autoria das Senhoras Vereadoras Tatiana Roque e Joyce Trindade.

Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza material do Município do Rio de Janeiro o jardim histórico da Praça do Teatro Armando Gonzaga, em Marechal Hermes.

Autoras: Vereadoras Tatiana Roque e Joyce Trindade.

Art. 1º Fica declarado como patrimônio histórico e cultural de natureza material do Município do Rio de Janeiro o jardim histórico situado na Praça do Teatro Armando Gonzaga, no bairro de Marechal Hermes, atribuído ao paisagista Roberto Burle Marx.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/16/2026

Status da Lei

Em Vigor