Inclui a Rua Avaré como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade na Lei nº 7.498/2022.

Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 9.598, de 10 de setembro de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 1575-A, de 2015, de autoria dos Senhores Vereadores Junior da Lucinha, Rodrigo Vizeu e Joyce Trindade e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Assuntos Urbanos, de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura e de Transportes e Trânsito.

Inclui a Rua Avaré como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade na Lei nº 7.498/2022.

Autores: Vereadores Junior da Lucinha, Rodrigo Vizeu e Joyce Trindade e Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Assuntos Urbanos, de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura e de Transportes e Trânsito.

Art. 1º Fica incluída a Rua Avaré, no bairro de Campo Grande, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade, em conformidade com a consolidação da legislação municipal, no § 14 do art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/11/2026

Status da Lei

Em Vigor