Declara o Parque Shangai como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro.

Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 9.588, de 10 de setembro de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 1978-A, de 2026, de autoria do Senhor Vereador Paulo Messina.

Declara o Parque Shangai como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro.

Autor: Vereador Paulo Messina.

Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Parque Shangai, localizado no Largo da Penha, nº 19, em reconhecimento à sua relevância histórica e cultural.

Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei inclui as práticas e tradições do Parque Shangai, realizadas no local.

Art. 3º O Poder Executivo adotará as providências cabíveis para o registro da instituição em livro próprio, nos termos da legislação competente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/11/2026

Status da Lei

Em Vigor