Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza material do Município do Rio de Janeiro a Vista Chinesa, no Alto da Boa Vista.

Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 9.552, de 24 de julho de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 1689, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Rick Azevedo.

Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza material do Município do Rio de Janeiro a Vista Chinesa, no Alto da Boa Vista.

Autor: Vereador Rick Azevedo.

Art. 1º Fica declarada como patrimônio histórico e cultural de natureza material do Município do Rio de Janeiro a Vista Chinesa, no Alto da Boa Vista.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/27/2026

Status da Lei

Em Vigor