Declara patrimônio cultural, histórico e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Praça Paris, situada no bairro da Glória.

Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 9.471, de 19 de junho de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 3511, de 2024, de autoria da Senhora Vereadora Tainá de Paula.

Declara patrimônio cultural, histórico e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Praça Paris, situada no bairro da Glória.

Autora: Vereadora Tainá de Paula.

Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural, histórico e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Praça Paris, situada no bairro da Glória.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/22/2026

Status da Lei

Em Vigor