Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o canal multiplataforma Agenda Carioca.
📋 Resumo
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o canal multiplataforma Agenda Carioca.
📜 Texto disponibilizado pela fonte
Texto da LeiLEI Nº 9.463, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
- Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o canal multiplataforma Agenda Carioca.
Autor: Vereador Carlo Caiado.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o canal multiplataforma Agenda Carioca.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/15/2026
| Status da Lei | Em Vigor |
Fonte e conferência
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Autor: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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Situação informada pela fonte: Em Vigor.
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Referência para conferência
Lei nº 9463/2026 — Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o canal multiplataforma Agenda Carioca.. Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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