Restabelece a denominação Avenida Carlos de Souza, no Loteamento Maralegre, Bairro de Piratininga, e dá outras providências.

Ementa oficial

Restabelece a denominação Avenida Carlos de Souza, no Loteamento Maralegre, Bairro de Piratininga, e dá outras providências.

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI , no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 221, parágrafo 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, PROMULGA a seguinte LEI : Restabelece a denominação Avenida Carlos de Souza, no Loteamento Maralegre, Bairro de Piratininga, e dá outras providências. Art. 1º Restabelece a denominação Avenida Carlos de Souza, no Loteamento Maralegre, Bairro de Piratininga, a atual Avenida Adolfo Bezerra de Menezes,(antiga Avenida 9) do Loteamento Maralegre, Bairro Piratininga, tendo em vista a denominação dada pela Lei 1.581, de 06.06.1997, nos termos da Lei n° 1396, de 21.06.1995 e suas modificações, que tornou imutáveis os nomes de ruas de Niterói que perduraram durante os últimos 20 (vinte) anos. Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, em especial a Lei 1.955, de 25 de março de 2002. Plenário Brígido Tinoco, 22 de agosto de 2012. PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL PRESIDENTE Projeto de Lei nº 269/2010 Autores: Felipe dos Santos Peixoto e Wilde Ricardo.