Altera o artigo 19 da Lei 2.288 de dezembro de 2005, que reestruturou o Regime de Previdência Social dos Servidores do Município de Niterói e dá outras providências.
📋 Resumo
Altera o artigo 19 da Lei 2.288 de dezembro de 2005, que reestruturou o Regime de Previdência Social dos Servidores do Município de Niterói e dá outras providências.
📜 Informações da norma
Ementa oficial
Altera o artigo 19 da Lei 2.288 de dezembro de 2005, que reestruturou o Regime de Previdência Social dos Servidores do Município de Niterói e dá outras providências.
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Fonte e conferência
Câmara Municipal de Niterói — consulta pública SISCAM
Autor: Câmara Municipal de Niterói — consulta pública SISCAM
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Referência para conferência
Lei nº 2957/2012 — Altera o artigo 19 da Lei 2.288 de dezembro de 2005, que reestruturou o Regime de Previdência Social dos Servidores do Município de Niterói e dá outras providências.. Fonte: Câmara Municipal de Niterói — consulta pública SISCAM. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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