Fica considerada de Utilidade Pública a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB.
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Fica considerada de Utilidade Pública a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB. Art. 1º Fica considerada de Utilidade a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB , com sede à Rua Presidente Backer, s/n° - Icaraí - Niterói/RJ. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. RODRIGO NEVES PREFEITO PROJETO DE LEI Nº. 139/2012 Autor: Paulo Roberto Mattos Bagueira Leal
Fonte e conferência
Câmara Municipal de Niterói — consulta pública SISCAM
Autor: Câmara Municipal de Niterói — consulta pública SISCAM
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Referência para conferência
Lei nº 3011/2013 — Fica considerada de Utilidade Pública a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB.. Fonte: Câmara Municipal de Niterói — consulta pública SISCAM. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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