Fica transformada em Administração Regional de Santa Bárbara, Caramujo e Ititioca a Secretaria Extraordinária de Santa Bárbara, Caramujo e Ititioca.
📋 Resumo
Fica transformada em Administração Regional de Santa Bárbara, Caramujo e Ititioca a Secretaria Extraordinária de Santa Bárbara, Caramujo e Ititioca.
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Ementa oficial
Fica transformada em Administração Regional de Santa Bárbara, Caramujo e Ititioca a Secretaria Extraordinária de Santa Bárbara, Caramujo e Ititioca.
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A Câmara Municipal de Niterói Decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Fica transformada em Administração Regional de Santa Bárbara, Caramujo e Ititioca a Secretaria Extraordinária de Santa Bárbara, Caramujo e Ititioca. Art. 1º Fica transformada em Administração Regional de Santa Bárbara, Caramujo e Ititioca a Secretaria Extraordinária de Santa Bárbara, Caramujo e Ititioca. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JORGE ROBERTO DA SILVEIRA PREFEITO PROJETO DE LEI Nº. 053/2012 Autor: Mensagem Executiva nº. 17/2012
Fonte e conferência
Câmara Municipal de Niterói — consulta pública SISCAM
Autor: Câmara Municipal de Niterói — consulta pública SISCAM
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Referência para conferência
Lei nº 2955/2012 — Fica transformada em Administração Regional de Santa Bárbara, Caramujo e Ititioca a Secretaria Extraordinária de Santa Bárbara, Caramujo e Ititioca.. Fonte: Câmara Municipal de Niterói — consulta pública SISCAM. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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