DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO DO TAPETE DE SAL QUE TODOS OS ANOS É MONTADO PELA ARQUIDIOCESE DE NITERÓI, POR OCASIÃO DA FESTA DE CORPUS CHRISTI.

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO DO TAPETE DE SAL QUE TODOS OS ANOS É MONTADO PELA ARQUIDIOCESE DE NITERÓI, POR OCASIÃO DA FESTA DE CORPUS CHRISTI.

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A Câmara Municipal de Niterói Decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Dispõe sobre tombamento do tapete de sal que todos os anos é montado pela arquidiocese de Niterói, por ocasião da festa de Corpus Christi. Art. 1º Fica estabelecido o tombamento do tapete de sal confeccionado na Festa de Corpus Christi na Av. Amaral Peixoto, que passa a integrar o patrimônio histórico, artístico e cultural, de natureza imaterial, do Município de Niterói, com fundamento na Lei Municipal nº 2631/09, que alterou a Lei Municipal nº. 827/90. Art. 2º O Departamento de Documentação e Defesa dos Bens Culturais da Secretaria Municipal de Cultura procederá ao registro do Patrimônio Cultural Imaterial, ora tombado, no Livro de Tombo das Formas de Expressão, conforme o disposto na Lei Municipal nº. 2631/09, que alterou a Lei Municipal nº. 827/90. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. JORGE ROBERTO DA SILVEIRA PREFEITO PROJETO DE LEI Nº. 117/2011 Autor: Wilde Ricardo