Revoga na integra a Lei Municipal n° 2859 de 04 de agosto de 2011.
📋 Resumo
Revoga na integra a Lei Municipal n° 2859 de 04 de agosto de 2011.
📜 Texto disponibilizado pela fonte
Ementa oficial
Revoga na integra a Lei Municipal n° 2859 de 04 de agosto de 2011.
Texto disponibilizado pela fonte
A Câmara Municipal de Niterói Decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Revoga na integra a Lei Municipal n° 2859 de 04 de agosto de 2011. Art. 1º Fica revogada, na íntegra, a Lei Municipal nº 2859 de 04 de agosto de 2011 , que cr ia e regulamenta a Área de Especial Interesse Social da Rua Estevão Fasciotti, n° 455, no Bairro Sapê, neste Município . Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura de Niterói, 01 de fevereiro de 2012. JORGE ROBERTO DA SILVEIRA PREFEITO
Fonte e conferência
Câmara Municipal de Niterói — consulta pública SISCAM
Autor: Câmara Municipal de Niterói — consulta pública SISCAM
Abrir íntegra disponibilizada pelo órgão
Conferência registrada em .
Conteúdo disponível: texto da fonte preservado nesta ficha; confira o documento original.
Situação informada pela fonte: PUBLICADO.
Vigência: não confirmada pelo portal. Publicação e disponibilidade do documento não comprovam vigência; consulte alterações, revogações e a fonte oficial.
Consultar cobertura e limites do acervo · Como interpretar uma conferência
Referência para conferência
Lei nº 2900/2012 — Revoga na integra a Lei Municipal n° 2859 de 04 de agosto de 2011.. Fonte: Câmara Municipal de Niterói — consulta pública SISCAM. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
Como comparar a ficha, a publicação e as datas · Informar erro nesta ficha