Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor â SMDC, de Niterói a Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor (CNVDC) para pessoas físicas ou jurídicas que participam de Licitações ou que prestam serviço para a Prefeitura Municipal de Niterói.
📋 Resumo
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor â SMDC, de Niterói a Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor (CNVDC) para pessoas físicas ou jurídicas que participam de Licitações ou que prestam serviço para a Prefeitura Municipal de Niterói.
📜 Informações da norma
Ementa oficial
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor â SMDC, de Niterói a Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor (CNVDC) para pessoas físicas ou jurídicas que participam de Licitações ou que prestam serviço para a Prefeitura Municipal de Niterói.
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Fonte e conferência
Câmara Municipal de Niterói — consulta pública SISCAM
Autor: Câmara Municipal de Niterói — consulta pública SISCAM
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Referência para conferência
Lei nº 2870/2011 — Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor â SMDC, de Niterói a Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor (CNVDC) para pessoas físicas ou jurídicas que participam de Licitações ou que prestam serviço para a Prefeitura Municipal de Niterói.. Fonte: Câmara Municipal de Niterói — consulta pública SISCAM. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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