FICA CRIADO O PROGRAMA “TORCEDOR SANGUE BOM” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 11.242 DE 26 DE JUNHO DE 2026 FICA CRIADO O PROGRAMA “TORCEDOR SANGUE BOM” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: RESOLVE:

Art. 1º Fica criado o programa “Torcedor Sangue Bom”, que visa à organização de uma competição amistosa de doação de sangue, entre torcedores e torcidas organizadas de agremiações esportivas do Estado do Rio de Janeiro, em todas as modalidades.

Art. 2º No âmbito do programa, toda coleta de sangue deverá ser cadastrada com a identificação do clube de coração do torcedor doador, para fins de ser contabilizada no valor total de torcedores doadores da respectiva torcida, ao final da competição. Parágrafo único. O Poder Executivo fica autorizado a criar um banco de dados, contendo apenas as informações necessárias e adequadas para a promoção da competição, com total proteção e sigilo, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Art. 3º - VETADO.

Art. 4º - VETADO.

Art. 5º - VETADO.

Art. 6º - VETADO.

Art. 7º - VETADO.

Art. 8º - VETADO.

Art. 9º - - VETADO.

Art. 10. - VETADO.

Art. 11. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2026. RICARDO COUTO DE CASTRO Governador em exercício