ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO RIO MACAÉ.
📋 Resumo
ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO RIO MACAÉ.
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LEI N.º 11.233 DE 22 DE JUNHO DE 2026 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO RIO MACAÉ. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: RESOLVE:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Rio Macaé a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de dezembro.
Art. 2º O anexo da Lei Estadual n.º 5.645, de 06 de Janeiro de 2010 , passa a vigorar com a seguinte redação: “ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) MÊS DE DEZEMBRO 04 – DIA ESTADUAL DO RIO MACAÉ.”
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2026. RICARDO COUTO DE CASTRO Governador em exercício
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dfb40bdd498e0824be43e05cfeb42f89239018abc2a5b0207e03e96e0a0b58fdConsultar cobertura e limites do acervo · Como interpretar uma conferência
Referência para conferência
Lei nº 11233/2026 — ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO RIO MACAÉ.. Fonte: ALERJ. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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