ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 6.036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS AS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
📋 Resumo
ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 6.036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS AS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
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LEI N.º 11.140 DE 20 DE MARÇO DE 2026 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 6.036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS AS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: RESOLVE:
Art. 1º Inclua-se artigo 8º-A a Lei Estadual n.º 6.036, de 09 de setembro de 2011 , com a seguinte redação: “
Art. 8º-A. O terminal aquaviário abaixo relacionado passa a ter o seguinte nome: I – ‘Estação PRAÇA XV de Novembro – SILVIO SANTOS’ a estação aquaviária na Praça XV de Novembro, localizada no Município do Rio de Janeiro. (NR)”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 20 de março de 2026. CLÁUDIO CASTRO Governador
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1088e14e16672814601103993617b913ca1ba2feab39ae2169951f78fa9bc2daConsultar cobertura e limites do acervo · Como interpretar uma conferência
Referência para conferência
Lei nº 11140/2026 — ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 6.036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS AS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.. Fonte: ALERJ. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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