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Lei 📋 Administrativa 📅 2026

DECLARA O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, COMO A “CAPITAL DO TOMATE”.

Lei nº 11112
Tipo Lei
Data 04/03/2026
Município Estado do RJ
Categoria Administrativa

📋 Resumo

DECLARA O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, COMO A “CAPITAL DO TOMATE”.

📜 Texto disponibilizado pela fonte

LEI N.º 11.112 DE 04 DE MARÇO DE 2026 DECLARA O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, COMO A “CAPITAL DO TOMATE”. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado o Município de Paty do Alferes, como a “Capital do Tomate”.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 04 de março de 2026. CLÁUDIO CASTRO Governador

Fonte e conferência

ALERJ

Autor: ALERJ

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Referência para conferência

Lei nº 11112/2026 — DECLARA O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, COMO A “CAPITAL DO TOMATE”.. Fonte: ALERJ. Acesse a origem para confirmar a versão usada.

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