Decreto-Lei nº 9871/1946 — do qual faz parte o anexo Protocolo de Assinatura.
📋 Resumo
Aprova o acôrdo sobre Transportes Aéreos entre o Brasil e os Estados Unidos da América, firmado no Rio de Janeiro, a 6 de setembro de 1946, do qual faz parte o anexo Protocolo de Assinatura.
📜 Informações da norma
Aprova o acôrdo sobre Transportes Aéreos entre o Brasil e os Estados Unidos da América, firmado no Rio de Janeiro, a 6 de setembro de 1946, do qual faz parte o anexo Protocolo de Assinatura.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto-Lei nº 9871/1946
Autor: Senado Federal
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Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Decreto-Lei nº 9871/1946 — Decreto-Lei nº 9871/1946 — do qual faz parte o anexo Protocolo de Assinatura.. Fonte: Senado Federal - Decreto-Lei nº 9871/1946. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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