Decreto nº 96178/1988 — Estado do Rio de Janeiro.
📋 Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessária à implantação da estação repetidora da Barra da Tijuca, bem como seu caminho de acesso, da Light - Serviços de Eletricidade S.A. no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
📜 Informações da norma
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessária à implantação da estação repetidora da Barra da Tijuca, bem como seu caminho de acesso, da Light - Serviços de Eletricidade S.A. no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto nº 96178/1988
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/518818
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Referência para conferência
Decreto nº 96178/1988 — Decreto nº 96178/1988 — Estado do Rio de Janeiro.. Fonte: Senado Federal - Decreto nº 96178/1988. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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