Lei nº 9.557, de 17 de Dezembro de 1997
📋 Resumo
Acrescenta incisos ao § 1º do art. 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.
📜 Informações da norma
Acrescenta incisos ao § 1º do art. 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Lei nº 9557/1997
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/551433
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Referência para conferência
Lei nº 9557/1997 — Lei nº 9.557, de 17 de Dezembro de 1997. Fonte: Senado Federal - Lei nº 9557/1997. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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