Decreto-Lei nº 9.552, de 6 de Agosto de 1946
📋 Resumo
Interpreta o Decreto-Lei nº 8.766, de 21 de janeiro de 1946.
📜 Informações da norma
Interpreta o Decreto-Lei nº 8.766, de 21 de janeiro de 1946.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto-Lei nº 9552/1946
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/534592
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Decreto-Lei nº 9552/1946 — Decreto-Lei nº 9.552, de 6 de Agosto de 1946. Fonte: Senado Federal - Decreto-Lei nº 9552/1946. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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