Decreto nº 90.023, de 2 de Agosto de 1984
📋 Resumo
Define os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, criado pelo Decreto-Lei n° 1.822 de 30 de novembro de 1939 e dá outras providências.
📜 Informações da norma
Define os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, criado pelo Decreto-Lei n° 1.822 de 30 de novembro de 1939 e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto nº 90023/1984
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/512663
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Referência para conferência
Decreto nº 90023/1984 — Decreto nº 90.023, de 2 de Agosto de 1984. Fonte: Senado Federal - Decreto nº 90023/1984. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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