Lei nº 8995/1995 — recursos para o pagamento de pessoal.
📋 Resumo
Autoriza o Ministério dos Transportes, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a transferir à Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, recursos para o pagamento de pessoal.
📜 Informações da norma
Autoriza o Ministério dos Transportes, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a transferir à Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, recursos para o pagamento de pessoal.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Lei nº 8995/1995
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/550871
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Referência para conferência
Lei nº 8995/1995 — Lei nº 8995/1995 — recursos para o pagamento de pessoal.. Fonte: Senado Federal - Lei nº 8995/1995. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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