Decreto-Lei nº 8.848, de 24 de Janeiro de 1946
📋 Resumo
Dispõe sôbre a exploração comercial do Porto de Laguna.
📜 Informações da norma
Dispõe sôbre a exploração comercial do Porto de Laguna.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto-Lei nº 8848/1946
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/533884
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Decreto-Lei nº 8848/1946 — Decreto-Lei nº 8.848, de 24 de Janeiro de 1946. Fonte: Senado Federal - Decreto-Lei nº 8848/1946. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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