Decreto-Lei nº 875/1938 — e dá outras providências.
📋 Resumo
Dispõe sobre a fiscalização federal de todas as linhas e serviços da rede de viação férrea da "The Leopoldina Railway Company, Limited", relativa aos contratos de concessão celebrados entre essa companhia e os Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
📜 Informações da norma
Dispõe sobre a fiscalização federal de todas as linhas e serviços da rede de viação férrea da "The Leopoldina Railway Company, Limited", relativa aos contratos de concessão celebrados entre essa companhia e os Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Câmara dos Deputados - Decreto-Lei nº 875/1938
Autor: Câmara dos Deputados
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Decreto-Lei nº 875/1938 — Decreto-Lei nº 875/1938 — e dá outras providências.. Fonte: Câmara dos Deputados - Decreto-Lei nº 875/1938. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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