Decreto-Lei nº 8726/1946 — e autoriza a aquisição de domínio útil.
📋 Resumo
Desapropria para fins de utilidade pública, o domínio direto de terrenos em Natal, Estado do Rio Grande do Norte, e autoriza a aquisição de domínio útil.
📜 Informações da norma
Desapropria para fins de utilidade pública, o domínio direto de terrenos em Natal, Estado do Rio Grande do Norte, e autoriza a aquisição de domínio útil.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto-Lei nº 8726/1946
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/533762
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Decreto-Lei nº 8726/1946 — Decreto-Lei nº 8726/1946 — e autoriza a aquisição de domínio útil.. Fonte: Senado Federal - Decreto-Lei nº 8726/1946. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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