Decreto-Lei nº 8.721, de 18 de Janeiro de 1946
📋 Resumo
Eleva a gratificação de função dos Chefes de Posto de Defesa Sanitária Vegetal nos Estados em que há o regime de acordo.
📜 Informações da norma
Eleva a gratificação de função dos Chefes de Posto de Defesa Sanitária Vegetal nos Estados em que há o regime de acordo.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto-Lei nº 8721/1946
Autor: Senado Federal
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Referência para conferência
Decreto-Lei nº 8721/1946 — Decreto-Lei nº 8.721, de 18 de Janeiro de 1946. Fonte: Senado Federal - Decreto-Lei nº 8721/1946. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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