Decreto-Lei nº 8.691, de 16 de Janeiro de 1946
📋 Resumo
Concede auxílio especial ao Patronato de Menores e dá outras providências.
📜 Informações da norma
Concede auxílio especial ao Patronato de Menores e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto-Lei nº 8691/1946
Autor: Senado Federal
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Referência para conferência
Decreto-Lei nº 8691/1946 — Decreto-Lei nº 8.691, de 16 de Janeiro de 1946. Fonte: Senado Federal - Decreto-Lei nº 8691/1946. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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