Decreto nº 86786/1981 — no Estado do Rio de Janeiro.
📋 Resumo
Declara a utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro -- CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.
📜 Informações da norma
Declara a utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro -- CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Câmara dos Deputados - Decreto nº 86786/1981
Autor: Câmara dos Deputados
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Decreto nº 86786/1981 — Decreto nº 86786/1981 — no Estado do Rio de Janeiro.. Fonte: Câmara dos Deputados - Decreto nº 86786/1981. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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