Decreto nº 85761/1981 — no Estado do Rio de Janeiro.
📋 Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destina à passagem das linhas de transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.
📜 Informações da norma
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destina à passagem das linhas de transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados
Metadados completos: Ficha LexML
Norma indexada automaticamente a partir do acervo LexML.gov.br. Para o texto integral atualizado, consulte diretamente a fonte oficial. Eventuais revogações ou alterações posteriores podem não estar refletidas nesta ficha.
Fonte e conferência
Câmara dos Deputados - Decreto nº 85761/1981
Autor: Câmara dos Deputados
Conferência atual não registrada.
Conteúdo disponível: resumo e informações catalogadas; íntegra não preservada neste portal.
Vigência: não confirmada pelo portal. Publicação e disponibilidade do documento não comprovam vigência; consulte alterações, revogações e a fonte oficial.
Consultar cobertura e limites do acervo · Como interpretar uma conferência
Referência para conferência
Decreto nº 85761/1981 — Decreto nº 85761/1981 — no Estado do Rio de Janeiro.. Fonte: Câmara dos Deputados - Decreto nº 85761/1981. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
Como comparar a ficha, a publicação e as datas · Informar erro nesta ficha