Lei nº 839, de 29 de Setembro de 1949
📋 Resumo
Autoriza a abertura de créditos para socorrer vítimas de enchentes.
📜 Informações da norma
Autoriza a abertura de créditos para socorrer vítimas de enchentes.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Lei nº 839/1949
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/542418
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Lei nº 839/1949 — Lei nº 839, de 29 de Setembro de 1949. Fonte: Senado Federal - Lei nº 839/1949. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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