Lei nº 8165/1991 — Estado do Rio Grande do Sul.
📋 Resumo
Autoriza a União Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a permutarem frações ideais de imóveis que menciona, situados nos Municípios de Caxias do Sul e de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
📜 Informações da norma
Autoriza a União Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a permutarem frações ideais de imóveis que menciona, situados nos Municípios de Caxias do Sul e de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Lei nº 8165/1991
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/550041
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Lei nº 8165/1991 — Lei nº 8165/1991 — Estado do Rio Grande do Sul.. Fonte: Senado Federal - Lei nº 8165/1991. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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