Decreto nº 81.457, de 20 de Março de 1978
📋 Resumo
Declara de utilidade pública, áreas de terrenos urbanos com benfeitorias, situadas na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para fins de desapropriação pela Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - TELERJ.
📜 Informações da norma
Declara de utilidade pública, áreas de terrenos urbanos com benfeitorias, situadas na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para fins de desapropriação pela Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - TELERJ.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto nº 81457/1978
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/504097
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Referência para conferência
Decreto nº 81457/1978 — Decreto nº 81.457, de 20 de Março de 1978. Fonte: Senado Federal - Decreto nº 81457/1978. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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