Lei nº 8.048, de 15 de Junho de 1990
📋 Resumo
Concede anistia às pessoas envolvidas nos fatos que menciona.
📜 Informações da norma
Concede anistia às pessoas envolvidas nos fatos que menciona.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Lei nº 8048/1990
Autor: Senado Federal
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Referência para conferência
Lei nº 8048/1990 — Lei nº 8.048, de 15 de Junho de 1990. Fonte: Senado Federal - Lei nº 8048/1990. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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