Lei nº 7.962, de 21 de Dezembro de 1989
📋 Resumo
Altera a redação do inciso VII do art. 33 da Lei nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989.
📜 Informações da norma
Altera a redação do inciso VII do art. 33 da Lei nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Lei nº 7962/1989
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/549838
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Lei nº 7962/1989 — Lei nº 7.962, de 21 de Dezembro de 1989. Fonte: Senado Federal - Lei nº 7962/1989. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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