Decreto-Lei nº 794/1969 — terminais e vias navegáveis e dá outras providências.
📋 Resumo
Autoriza a União a constituir empresas para a exploração de portos, terminais e vias navegáveis e dá outras providências.
📜 Informações da norma
Autoriza a União a constituir empresas para a exploração de portos, terminais e vias navegáveis e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto-Lei nº 794/1969
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/524214
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Decreto-Lei nº 794/1969 — Decreto-Lei nº 794/1969 — terminais e vias navegáveis e dá outras providências.. Fonte: Senado Federal - Decreto-Lei nº 794/1969. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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