Decreto nº 7896/2013 — e dá outras providências.
📋 Resumo
Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, localizado nos Municípios de Confins e de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
📜 Informações da norma
Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, localizado nos Municípios de Confins e de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto nº 7896/2013
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/413066
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Decreto nº 7896/2013 — Decreto nº 7896/2013 — e dá outras providências.. Fonte: Senado Federal - Decreto nº 7896/2013. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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