Decreto nº 77461/1976 — situado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.
📋 Resumo
Autoriza o aterro de área em mar e a cessão, sob regime de aforamento, do terreno que menciona, situado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.
📜 Informações da norma
Autoriza o aterro de área em mar e a cessão, sob regime de aforamento, do terreno que menciona, situado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto nº 77461/1976
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/500101
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Decreto nº 77461/1976 — Decreto nº 77461/1976 — situado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.. Fonte: Senado Federal - Decreto nº 77461/1976. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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