Decreto nº 76588/1975 — pela Companhia Telefônica Brasileira.
📋 Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil de uma área de terreno urbano, com benfeitorias, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro destinada ao serviço telefônico, pela Companhia Telefônica Brasileira.
📜 Informações da norma
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil de uma área de terreno urbano, com benfeitorias, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro destinada ao serviço telefônico, pela Companhia Telefônica Brasileira.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto nº 76588/1975
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/499228
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Decreto nº 76588/1975 — Decreto nº 76588/1975 — pela Companhia Telefônica Brasileira.. Fonte: Senado Federal - Decreto nº 76588/1975. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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