Decreto nº 76.329, de 24 de Setembro de 1975
📋 Resumo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, 18/350 avos de uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, destinada à instalação de uma estação telefônica pela Companhia Telefônica Brasileira - CTB.
📜 Informações da norma
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, 18/350 avos de uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, destinada à instalação de uma estação telefônica pela Companhia Telefônica Brasileira - CTB.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto nº 76329/1975
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/498969
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Referência para conferência
Decreto nº 76329/1975 — Decreto nº 76.329, de 24 de Setembro de 1975. Fonte: Senado Federal - Decreto nº 76329/1975. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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