Lei nº 757, de 11 de Julho de 1949
📋 Resumo
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 11.897.045,40, para pagamento da indenização devida pela desapropriação das terras da Fazenda Nossa Senhora da Ajuda.
📜 Informações da norma
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 11.897.045,40, para pagamento da indenização devida pela desapropriação das terras da Fazenda Nossa Senhora da Ajuda.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Lei nº 757/1949
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/542325
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Lei nº 757/1949 — Lei nº 757, de 11 de Julho de 1949. Fonte: Senado Federal - Lei nº 757/1949. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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