Decreto-Lei nº 7469/1945 — e dá outras providências.
📋 Resumo
Outorga à Companhia Brasileira de Energia Elétrica, com sede na Capital Federal, concessão para aproveitamento progressivo de energia hidráulica existente nos rios Preto, nos Municípios Três Rios, Petrópolis e Teresópolis, e Piabanha, no Município de Três Rios, todos no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
📜 Informações da norma
Outorga à Companhia Brasileira de Energia Elétrica, com sede na Capital Federal, concessão para aproveitamento progressivo de energia hidráulica existente nos rios Preto, nos Municípios Três Rios, Petrópolis e Teresópolis, e Piabanha, no Município de Três Rios, todos no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto-Lei nº 7469/1945
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/532567
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Decreto-Lei nº 7469/1945 — Decreto-Lei nº 7469/1945 — e dá outras providências.. Fonte: Senado Federal - Decreto-Lei nº 7469/1945. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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