Decreto-Lei nº 7444/1945 — no Estado do Rio de Janeiro.
📋 Resumo
Dispensa de novo pagamento do impôsto de consumo os salvados das inundações ocorridas em Petrópolis e Pati do Alferes, no Estado do Rio de Janeiro.
📜 Informações da norma
Dispensa de novo pagamento do impôsto de consumo os salvados das inundações ocorridas em Petrópolis e Pati do Alferes, no Estado do Rio de Janeiro.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto-Lei nº 7444/1945
Autor: Senado Federal
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Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Decreto-Lei nº 7444/1945 — Decreto-Lei nº 7444/1945 — no Estado do Rio de Janeiro.. Fonte: Senado Federal - Decreto-Lei nº 7444/1945. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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