Decreto nº 720-A de 24/10/1850
📋 Resumo
CONCEDE A HONORIO FRANCISCO CALDAS, POR TEMPO DE 20 ANOS, O PRIVILÉGIO EXCLUSIVO PARA ESTABELECER E ENTRETER UMA COMPANHIA DE ONIBUS ENTRE A CAPITAL DO IMPÉRIO E A VILA DE IGUASSÚ DA PROVÍNCIA DO RIO DE JANEIRO, FICANDO ESTA MERCÊ DEPENDENTE EM GERAL DA APROVAÇÃO DA ASSEMBLÉA GERAL LEGISLATIVA, BEM COMO DA DA ASSEMBLÉA LEGISLATIVA D'AQUELA PROVÍNCIA, NA PARTE QUE ISENTA A EMPRESA DO IMPOSTO DAS BARREIRAS PROVÍNCIAIS, E DOS ÔNUS A QUE POSSA ESTAR SUJEITA PELAS LEIS ATUALMENTE EM VIGOR NA MESMA PR
📜 Informações da norma
CONCEDE A HONORIO FRANCISCO CALDAS, POR TEMPO DE 20 ANOS, O PRIVILÉGIO EXCLUSIVO PARA ESTABELECER E ENTRETER UMA COMPANHIA DE ONIBUS ENTRE A CAPITAL DO IMPÉRIO E A VILA DE IGUASSÚ DA PROVÍNCIA DO RIO DE JANEIRO, FICANDO ESTA MERCÊ DEPENDENTE EM GERAL DA APROVAÇÃO DA ASSEMBLÉA GERAL LEGISLATIVA, BEM COMO DA DA ASSEMBLÉA LEGISLATIVA D'AQUELA PROVÍNCIA, NA PARTE QUE ISENTA A EMPRESA DO IMPOSTO DAS BARREIRAS PROVÍNCIAIS, E DOS ÔNUS A QUE POSSA ESTAR SUJEITA PELAS LEIS ATUALMENTE EM VIGOR NA MESMA PROVÍNCIA.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Decreto nº 720-a/1850
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/389073
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Referência para conferência
Decreto nº 720-a/1850 — Decreto nº 720-A de 24/10/1850. Fonte: Senado Federal - Decreto nº 720-a/1850. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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