Lei nº 7.041, de 18 de Outubro de 1982
📋 Resumo
Dispõe sobre a reestruturação do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores dos Tribunais Regionais Eleitorais e a fusão dos Quadros Permanentes das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro.
📜 Informações da norma
Dispõe sobre a reestruturação do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores dos Tribunais Regionais Eleitorais e a fusão dos Quadros Permanentes das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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Fonte e conferência
Senado Federal - Lei nº 7041/1982
Autor: Senado Federal
🔗 Ver registro na fonte: http://legis.senado.leg.br/norma/548917
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Referência para conferência
Lei nº 7041/1982 — Lei nº 7.041, de 18 de Outubro de 1982. Fonte: Senado Federal - Lei nº 7041/1982. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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